#60 Proposta para o Plano de Governo Participativo

POLÍTICA ESTADUAL DE LETRAMENTO E ENFRENTAMENTO À TRANSFOBIA SC
Por: Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva

Criar política permanente de formação e prevenção à transfobia, articulada entre União, Estado, municípios e instituições, para órgãos públicos diretos e indiretos, com abordagem interseccional e direitos humanos. Garantir recursos no PPA/LDO/LOA, metas e capacitação de servidores para atendimento humanizado, equidade e proteção à população Trans, Travesti e Não Binária.