Termos de serviço

Termos de Uso

Plataforma: Plano de Governo Participativo — participa.sc

Olá, participante!

Este é um acordo entre você e o Plano de Governo Participativo (plataforma mantida por CAMPO DEMOCRÁTICO – Santa Catarina, hospedada em participa.sc).

Ao usar esta Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estas regras. Se não concordar, por favor não utilize o serviço.

O que é esta Plataforma

Este é um espaço de participação cidadã, construído com o software livre Decidim, para que você possa enviar propostas, debater ideias e votar nas prioridades que devem orientar o plano de governo do CAMPO DEMOCRÁTICO para Santa Catarina.

Esta Plataforma é uma iniciativa de participação social e não é um canal oficial de órgão público nem substitui qualquer processo eleitoral formal. O envio de uma proposta não garante sua adoção no programa final.

Princípios básicos de conduta

• Respeite todas as pessoas: não são permitidos comentários ofensivos sobre gênero, orientação sexual, deficiência, aparência física, raça, religião ou opinião política.

• Conteúdo adulto, violento ou ofensivo não é permitido.

• Não faça bullying, assédio ou piadas discriminatórias.

• Não divulgue desinformação ou conteúdo que você sabe ser falso.

• Evite spam: não envie links em excesso nem propaganda não relacionada ao tema.

• Mantenha-se no tema: contribua com propostas e comentários relacionados ao debate proposto, evitando discussões fora do contexto.

• Seja claro e direto ao apresentar suas ideias — isso ajuda outras pessoas a entender e apoiar sua proposta.

Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

• As informações que você fornecer no cadastro devem ser verdadeiras.

• Podemos suspender ou remover contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

Conteúdo publicado por você

• Ao publicar uma proposta, comentário ou outro conteúdo, você autoriza que ele seja exibido publicamente na Plataforma, como parte do processo participativo.

• Você continua sendo responsável pelo conteúdo que publica e garante que tem o direito de compartilhá-lo.

• Podemos remover conteúdos que violem estes Termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de discurso de ódio, discriminação ou desinformação.

Moderação

A equipe responsável pela Plataforma pode moderar, editar a exibição ou remover conteúdos que infrinjam estes Termos, a fim de manter um ambiente saudável de debate público.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais nesta Plataforma segue nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Limitação de responsabilidade

Esta Plataforma é oferecida “como está”. Fazemos o possível para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos que ela estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas.

Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Caso façamos alterações relevantes, avisaremos por meio da própria Plataforma. O uso continuado do serviço após a atualização significa que você concorda com os novos termos.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas relacionadas a este acordo serão resolvidas no foro da comarca de Florianópolis - SC, salvo disposição legal em contrário.

Lembre-se: o respeito é a base de uma boa participação democrática. Vamos construir juntos um espaço saudável e acolhedor para todas as pessoas catarinenses!