Alterações em "#61 Proposta para o Plano de Governo Participativo "
Título (Português brasileiro)
- +#61 Proposta para o Plano de Governo Participativo
Corpo (Português brasileiro)
- +POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRANS SC
- +Por: Scarlett Gonçalves de Oliveira da Silva
- +
- +Criar política permanente e emergencial de proteção e direitos de crianças e adolescentes trans, articulada entre União, Estado, municípios e instituições. Integrar saúde, educação, assistência e prevenção de violências, com formação, interseccionalidade, dados, metas no PPA/LDO/LOA e rede humanizada para garantir dignidade e desenvolvimento.
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